O Conselho Municipal de Saúde (CMS) aprovou, em reunião na quinta-feira (31), a proposta da Secretaria de Saúde (SMS) de adequação do prédio em que originalmente funcionaria uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para oferecer prioritariamente serviços voltados a crianças e adolescentes e sediar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em local mais qualificado.

A prefeitura tem agora 45 dias para construir a nova proposta de utilização do prédio e o cronograma de ajustes e ações necessárias para colocá-la em prática. A solicitação da mudança de uso do espaço deve ser encaminhada ao Ministério da Saúde, já com a aprovação do Estado, até 30 de abril deste ano.

O uso do prédio no prolongamento da avenida Bento Gonçalves, onde seria a UPA Bento, tornou-se possível a partir do Decreto Federal 3.583, de 5 de novembro de 2018, que autoriza a utilização do imóvel como tipo de estabelecimento diferente do originalmente pactuado.

A secretária de Saúde, Ana Costa, explica que o governo federal acenou com essa possibilidade devido à falta de recursos para colocar as Upas em funcionamento. Apenas no Rio Grande do Sul são nove prontas e fechadas e 13 em construção (atrasadas). A estrutura de Pelotas está 98% concluída, falta apenas instalar um gerador.

“Com a redução do orçamento, o município não tem nenhuma condição de assumir mais os custos da UPA Bento. Por isso, pensamos em uma forma de aproveitar o espaço da melhor maneira possível. Vai trazer benefícios à saúde da população infantil e adolescente”, avalia a secretária.

Parcerias
As universidades do município também estão sendo convidadas a participar do processo de construção da proposta.

A dívida do Estado com o município, desde 2014, supera os R$ 29 milhões, entre hospitais contratualizados e serviços. Somente em 2018, mais de R$ 1 milhão não foi repassado à UPA Areal – valor que foi coberto pelo município.

Ao transferir a sede do Samu – hoje anexa ao Hemocentro Regional de Pelotas (Hemopel), em prédio que pertence ao Estado - para a nova construção, a prefeitura qualifica o Serviço ao mesmo tempo em que possibilita a devolução da sede atual ao Estado, que também precisa do espaço para outras finalidades.